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  • Termos de Uso e Políticas de Privacidade
  • Políticas de Dados

Termos de Uso do “Programa ENGRAVIDA”

Por este instrumento (a seguir simplesmente designado como “TERMO”) a SOCIEDADE BRASILEIRA ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30, (“HIAE”), apresenta os Termos de Uso aplicáveis ao site www. programaengravida.com (“Programa ENGRAVIDA”), uma iniciativa que carrega em seu DNA a inovação, o desenvolvimento e a excelência, além do desejo de contribuir para a melhoria da saúde.

Leia atentamente o conteúdo deste documento, pois ele se aplica ao acesso e utilização, por todos os Usuários e visitantes, das funcionalidades contidas na página de internet “Programa ENGRAVIDA” do Programa EngraVida.

Para acessar e utilizar as funcionalidades da página “Programa ENGRAVIDA”, os Usuários devem estar cientes e concordarem com o conteúdo deste documento, a seguir simplesmente designado como “TERMO”.

  1. Definições

Para os fins deste TERMO, consideram-se:

  1. i) Dados Pessoais: todo dado que se refira a uma pessoa natural, identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de documento pessoal, fotografia etc.
  2. ii) Programa EngraVida:site, de acesso público, criado e utilizado pelo HIAEpara promover capacitação e elaborar atividades criadas e voltadas para o Programa ENGRAVIDA linha de cuidado para o cuidado pré-natal;

iii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): é o código atribuído a um terminal de rede, para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionalmente estabelecidos.

  1. iv)Internet:sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial, para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais, por meio de diferentes redes.
  2. v)Senha:conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade de um Usuário, para acesso de um Site e/ou Aplicativo.
  3. vi)Site: local na Internet, identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia; bem como um programa de computador concebido para processar dados eletronicamente.

vii) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos eletrônicos que se conectem à Internet.

viii) Usuários: todas as pessoas (colaboradoras do HIAE, dependentes de colaboradores e acompanhantes, caso aplicável) que acessarão, cadastrar-se-ão e interagirão com o site “Programa ENGRAVIDA”.

 

 

  1. Descrição e Aplicabilidade das Funcionalidades da Eretz.bio

2.1. As funcionalidades, que permitem interação do Usuário com o HIAE, disponíveis por meio do site “Programa EngraVida”, são, em especial:

  1. i)  Agenda:área destinada a divulgar os encontros síncronos do Programa ENGRAVIDA, com possibilidade de inscrição para solicitação de participação;
  2. ii)Capacitações: área destinada à capacitação dos profissionais integrantes do programa e pacientes participantes do programa, através de repositório de conteúdo de treinamento e capacitação específicos para cada perfil, oferecidos pelo Programa ENGRAVIDA

2.2. O acesso ao site “Programa ENGRAVIDA” poderá ser feito através de terminais que possuam acesso à internet, e tecnologia e componentes suficientes para suportar esse tipo de comunicação e conteúdo.

 

  1. Limitações do site Programa ENGRAVIDA

3.1. As funcionalidades e possibilidades de interação com o site “Programa ENGRAVIDA” são, exclusivamente, aqueles descritos neste TERMO, na forma expressamente descrita. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será responsabilidade do HIAE, frente ao Usuário.

3.2. O HIAE não garante que a página e funcionalidades do site “Programa ENGRAVIDA” estarão disponíveis para acesso em outros países. O Usuário que usar terminais em outras jurisdições, o fará por sua conta e risco, cabendo-lhe observar o fiel cumprimento da legislação local.

 

  1. Obrigações do HIAE e Usuários

5.1 São OBRIGAÇÕES do HIAE: (i) disponibilizar e manter o site “Programa ENGRAVIDA” em conformidade com a legislação e normativo aplicáveis, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre o site “Programa ENGRAVIDA”; (iii) envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade do site “Programa ENGRAVIDA”; (iv) preservar a confidencialidade, e garantir o tratamento, na forma permitida por lei, dos dados porventura fornecidos e coletados durante o uso do site “Programa ENGRAVIDA”; (v) prestar ao Usuário, sempre que solicitado, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação vigente.

5.2 São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) somente fornecer dados ou informações, no site “Programa ENGRAVIDA”, que sejam verdadeiros, completos e precisos, bem como dever em manter estes dados e informações atualizados durante todo o período de uso do site “Programa ENGRAVIDA”, conforme seja aplicável; (ii) providenciar e manter conexão à internet, tecnologia de hardware e software, compatíveis para acesso e interação com o site “Programa ENGRAVIDA”; (iii) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste TERMO, da legislação aplicável e outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pelo HIAE, para o correto uso correto /ou interação com o site “Programa ENGRAVIDA”; (iv) resguardar, na forma da lei, os conteúdos e informações que, porventura, sejam-lhe enviados durante ou em decorrência da utilização do site “Programa ENGRAVIDA”; (v) ter e manter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante qualquer interação com o site “Programa ENGRAVIDA”; (vii) não utilizar o site “Programa ENGRAVIDA”; ou qualquer conteúdo nele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daqueles a que estes se destinam e de forma diversa da prevista neste TERMO; (viii) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o site “Programa ENGRAVIDA”, e/ou qualquer conteúdo nele constante; (ix) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso do site “Programa ENGRAVIDA” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (x) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou responsáveis pelo site “Programa ENGRAVIDA”; (xi) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da HIAE, inclusive, mas sem se limitar, o nome e marca “Programa ENGRAVIDA”.

5.3. Os direitos do Usuário em relação ao conteúdo disponibilizado por meio do site “Programa ENGRAVIDA” estão limitados aos direitos de uso, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. O HIAE não licencia ou transfere para o Usuário ou para quaisquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual do HIAE, em especial, mas sem se limitar, sobre o site “Programa ENGRAVIDA” ou seus conteúdos. Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual do site “Programa ENGRAVIDA”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva do HIAE. O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias do HIAE, inclusive a página e conteúdo do site “Programa ENGRAVIDA”.

5.4. O Usuário é responsável pela correta e adequada utilização do site “Programa ENGRAVIDA” dentro das finalidades a que se destina o programa, sendo inclusive responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao HIAE, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o HIAE poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso a página da “Programa ENGRAVIDA” de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.

 

 

  1. Disposição Finais

8.1 Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

8.2. A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional, ou contínua, a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO ou com a lei, não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

8.3. Este TERMO pode precisar ser alterado a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas para leitura e adesão dos Usuários.

 

  1. FORO E LEI APLICÁVEL

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do site “Programa ENGRAVIDA”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.

 

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

DECLARO QUE LI, COMPREENDI E CONCORDO COM O CONTEÚDO DOS PRESENTES TERMOS DE USO

CONCORDO que o HIAE me envie, a seu exclusivo critério, mensagens de caráter informativo ou promocional, referentes à Eretz.bio e suas atividades, para os meios de contato por mim cadastrados nas interações que EU fizer com a “Programa ENGRAVIDA”.

Esqueceu a senha?

 

TERMO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DO “PROGRAMA ENGRAVIDA”

 

Pelo presente termo declaro que li, bem como estou de acordo em utilizar a plataforma “Programa Engravida” e para tanto, autorizo o tratamento dos meus dados nos termos a seguir:

  1. Do Objeto do “Programa ENGRAVIDA”

 

  • O “Programa ENGRAVIDA” é um benefício oferecido pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira (SBIBAE ou HIAE) aos seus colaboradores e dependentes, que tem como objetivo fornecer suporte e acompanhamento especializado durante todo o período gestacional.

 

  1. Plataforma do “Programa ENGRAVIDA”

 

  • O “Programa ENGRAVIDA” conta com uma plataforma online, cujo acesso será possibilitado a todos os profissionais e participantes do Programa e acompanhantes (caso a paciente deseje). As informações acerca da aplicação estão mais bem detalhadas nos “Termos de Uso” que poderá ser acessado através do site https://engravida.einstein.br/login/.

 

A plataforma conta com as seguintes funcionalidades:

  • Disponibilização de materiais educacionais
  • Espaço virtual para encontros educativos e rodas de conversa relacionados aos temas relevantes aos objetivos do programa

 

  • Todos os conteúdos de áudio, vídeo ou texto que tenham a participação dos profissionais de saúde ou pacientes não serão gravados, armazenados ou disponibilizados.

 

  1. Do Tratamento dos Dados Coletados

 

  • Ao acessar a plataforma do “Programa ENGRAVIDA” e utilizar as suas funcionalidades, a participante e o acompanhante (se aplicável), ou o representante legal da gestante, devem garantir que todas as informações fornecidas na plataforma são verdadeiras, assim como que não possuem impedimento legal para fornecê-las, devendo indenizar o HIAE ou quaisquer terceiros na eventualidade de este fornecimento ser irregular ou ilegal de qualquer forma.

 

  • Na plataforma ENGRAVIDA, os dados pessoais que serão informados e coletados são os seguintes:

 

  1. Para profissionais de saúde, serão coletados os seguintes dados: dados cadastrais, tais como número de CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de email, número de CEP, unidade de trabalho e categoria profissional (e sub-especialidade quando aplicável).
  2. Para pacientes, serão coletados os seguintes dados: dados cadastrais, tais como, número de CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de email, número de CEP, bem como informações pessoais e dados de saúde eventualmente coletados em consultas e fóruns de discussão, bem como acesso aos dados clínicos armazenamentos em prontuário médico. Em caso de cadastro de acompanhantes das pacientes, serão coletados os seguintes dados: número de CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de email.
  3. Para pacientes, acompanhantes (se aplicável) e profissionais de saúde: dados referentes à navegação no site “Programa ENGRAVIDA”, exclusivamente para executar as atividades inerentes ao site “Programa ENGRAVIDA” e suas ações, ou para personalizar a experiência do usuário (para maiores detalhes, consultar o item “Cookies e tecnologias semelhantes” abaixo).

 

  • Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HIAE, com acesso de colaboradores designados pelo programa, sempre que necessário, para possibilitar o atendimento à necessidade da gestante durante a utilização e interação com a plataforma e ações do “Programa ENGRAVIDA”.

 

  • Os dados coletados previstos na cláusula 3.2, juntamente com informações de uso da plataforma, coletados ou fornecidos na plataforma do “Programa ENGRAVIDA”, pelo Usuário (paciente e/ou acompanhante), poderão ser utilizados sempre de forma anonimizada para viabilizar a execução de atividades, tais como relatórios gerenciais e de efetividade do Programa e para viabilizar a prestação dos serviços de cuidado integrado à saúde conjuntamente à equipe de saúde responsável pelo tratamento das pacientes.

 

  • Uma vez aderindo ao “Programa ENGRAVIDA” e utilizando a sua plataforma, a gestante participante concorda e autoriza o acesso aos dados clínicos disponibilizados em seu prontuário médico eletrônico pelo profissional de saúde responsável pela mentoria do grupo, de modo a integrar seu cuidado em saúde.

 

  • A participante está ciente que os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos públicos, caso necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

  • Os usuários da plataforma do “Programa ENGRAVIDA”, ao aderir ao presente termo, estão cientes e autorizam o tratamento dos seus dados pessoais no limite das finalidades aqui previstas, em estrito cumprimento e conformidade com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

 

  • Os usuários da plataforma do “Programa ENGRAVIDA” estão cientes que seus dados terão sua confidencialidade mantida, respeitando as leis de proteção de dados locais, bem como que seus dados serão tratados de modo a proteger sua privacidade, sendo adotadas medidas técnicas de segurança e transparência, incluindo a criação e controle de processos de gestão dos sistemas, bem como a realização de auditorias e projetos de melhorias contínuas.

 

  • Os dados pessoais da gestante participante, necessários à prestação dos serviços de cuidado à saúde coletados pela plataforma do “ Programa ENGRAVIDA” são armazenados em arquivo de documentação hospitalar e pelos prazos legalmente estabelecidos, estando resguardados pelo sigilo médico e pela Lei Geral de Proteção de Dados no que for aplicável. Cumpre ressaltar que os dados pessoais sensíveis da gestante (dados de saúde) eventualmente coletados pela plataforma do “Programa ENGRAVIDA” não serão disponibilizados ou acessáveis pelo acompanhante, por meio do login e senha desse último.

 

 

  • Através de informações coletadas pela plataforma do “Programa ENGRAVIDA” como endereço de e-mail e/ou número de telefone, a equipe responsável pelo programa poderá  enviar mensagens de texto, por computador ou em telefone, ou, ainda, manter contato telefônico, interagindo diretamente com a gestante participante, com informações e notícias que se relacionem com a integração de cuidados à saúde e acompanhamento da gestante no pré-natal, bem como demais informações importantes e interações relacionadas à gestação.

 

 

  • A Equipe responsável pelo “Programa ENGRAVIDA” poderá entrar em contato com a gestante participante, através do telefone (WhatsApp) ou e-mail disponibilizados, para consultá-la a respeito do programa, assim como para eventuais dúvidas e sugestões.

 

  • O HIAE se utilizará de meios técnicos razoáveis para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de participantes, acompanhantes (se aplicável) e profissionais de saúde na plataforma do “Programa ENGRAVIDA”. Sem prejuízo, a gestante participante, acompanhante (se aplicável) e profissional de saúde, usuários da plataforma, se comprometem, a partir da adesão deste termo, a utilizar medidas de segurança adequadas área a navegação na internet e manejo de documentos.

 

  1. Cookies e tecnologias semelhantes

4.1. A plataforma do “Programa ENGRAVIDA” recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

4.2. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita à plataforma do “Programa ENGRAVIDA”, o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

4.3. O website “Programa ENGRAVIDA” utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

4.4. As finalidades de uso dos Cookies pela “Programa ENGRAVIDA” são:

  • Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
  • Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

 

 

  1. Do Participante menor de idade ou incapaz

 

5.1. Para as gestantes participantes do “Programa ENGRAVIDA” menores de idade ou incapazes, conforme definido em lei, caberá ao representante legal, assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos seus dados, o que somente poderá ser feito por meio da apresentação de documentos legalmente aptos a comprovar tal responsabilidade.

5.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis das crianças e adolescentes serão tratados sempre em seu melhor interesse, respeitando-se as finalidades previstas nesse termo.

 

  1. Direitos dos Participantes

 

6.1. O acesso à plataforma do “Programa ENGRAVIDA” depende da adesão da participante ao programa. A revogação do consentimento de participação ao “Programa ENGRAVIDA” implica, além da interrupção e descontinuação do acompanhamento pelo programa, o bloqueio de acesso à plataforma e seu conteúdo. Vale ressaltar que os dados de saúde eventualmente coletados, permanecerão armazenados pelo termo de guarda previsto em lei específica, conforme descrito no item 3.9.

 

  • Por outro lado, a gestante participante está ciente de que a sua participação no “Programa ENGRAVIDA” depende necessariamente do seu vínculo de trabalho (ou do vínculo de trabalho do colaborador da qual a participante é dependente) com o HIAE. Cessado o vínculo a partir de dispensa do colaborador ou colaboradora, com ou sem justa causa, também se encerra a participação da gestante no Programa “ENGRAVIDA”, independentemente da etapa da gestação, uma vez que a participação é benefício exclusivo dos colaboradores do HIAE, e, consequentemente, também é bloqueado o seu acesso à plataforma e conteúdo.

 

  • A gestante participante e acompanhante (se aplicável), tem o direito de conhecer as informações que o “Programa ENGRAVIDA” possui a seu respeito, assim como a exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD – Lei nº 13.709/2018), salvo as obrigações legais e regulatórias ou outras hipóteses que afetem o exercício desses direitos.

 

  1. Disposição final:

 

7.1. Aplica-se ao presente termo as disposições do Termo de Privacidade do “Programa ENGRAVIDA” e, no que for aplicável, o Aviso de Privacidade do HIAE, disponível em https://www.einstein.br/sobre-einstein/politicas-site.

 

 

 

Li e aceito o termo

Não aceito o termo (selecionando essa opção você não terá acesso à Plataforma do “Programa ENGRAVIDA”)

  • Políticas de Dados
  • Termos de Uso e Políticas de Privacidade

TERMO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DO “PROGRAMA ENGRAVIDA”

 

Pelo presente termo declaro que li, bem como estou de acordo em utilizar a plataforma “Programa Engravida” e para tanto, autorizo o tratamento dos meus dados nos termos a seguir:

  1. Do Objeto do “Programa ENGRAVIDA”

 

  • O “Programa ENGRAVIDA” é um benefício oferecido pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira (SBIBAE ou HIAE) aos seus colaboradores e dependentes, que tem como objetivo fornecer suporte e acompanhamento especializado durante todo o período gestacional.

 

  1. Plataforma do “Programa ENGRAVIDA”

 

  • O “Programa ENGRAVIDA” conta com uma plataforma online, cujo acesso será possibilitado a todos os profissionais e participantes do Programa e acompanhantes (caso a paciente deseje). As informações acerca da aplicação estão mais bem detalhadas nos “Termos de Uso” que poderá ser acessado através do site https://engravida.einstein.br/login/.

 

A plataforma conta com as seguintes funcionalidades:

  • Disponibilização de materiais educacionais
  • Espaço virtual para encontros educativos e rodas de conversa relacionados aos temas relevantes aos objetivos do programa

 

  • Todos os conteúdos de áudio, vídeo ou texto que tenham a participação dos profissionais de saúde ou pacientes não serão gravados, armazenados ou disponibilizados.

 

  1. Do Tratamento dos Dados Coletados

 

  • Ao acessar a plataforma do “Programa ENGRAVIDA” e utilizar as suas funcionalidades, a participante e o acompanhante (se aplicável), ou o representante legal da gestante, devem garantir que todas as informações fornecidas na plataforma são verdadeiras, assim como que não possuem impedimento legal para fornecê-las, devendo indenizar o HIAE ou quaisquer terceiros na eventualidade de este fornecimento ser irregular ou ilegal de qualquer forma.

 

  • Na plataforma ENGRAVIDA, os dados pessoais que serão informados e coletados são os seguintes:

 

  1. Para profissionais de saúde, serão coletados os seguintes dados: dados cadastrais, tais como número de CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de email, número de CEP, unidade de trabalho e categoria profissional (e sub-especialidade quando aplicável).
  2. Para pacientes, serão coletados os seguintes dados: dados cadastrais, tais como, número de CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de email, número de CEP, bem como informações pessoais e dados de saúde eventualmente coletados em consultas e fóruns de discussão, bem como acesso aos dados clínicos armazenamentos em prontuário médico. Em caso de cadastro de acompanhantes das pacientes, serão coletados os seguintes dados: número de CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de email.
  3. Para pacientes, acompanhantes (se aplicável) e profissionais de saúde: dados referentes à navegação no site “Programa ENGRAVIDA”, exclusivamente para executar as atividades inerentes ao site “Programa ENGRAVIDA” e suas ações, ou para personalizar a experiência do usuário (para maiores detalhes, consultar o item “Cookies e tecnologias semelhantes” abaixo).

 

  • Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HIAE, com acesso de colaboradores designados pelo programa, sempre que necessário, para possibilitar o atendimento à necessidade da gestante durante a utilização e interação com a plataforma e ações do “Programa ENGRAVIDA”.

 

  • Os dados coletados previstos na cláusula 3.2, juntamente com informações de uso da plataforma, coletados ou fornecidos na plataforma do “Programa ENGRAVIDA”, pelo Usuário (paciente e/ou acompanhante), poderão ser utilizados sempre de forma anonimizada para viabilizar a execução de atividades, tais como relatórios gerenciais e de efetividade do Programa e para viabilizar a prestação dos serviços de cuidado integrado à saúde conjuntamente à equipe de saúde responsável pelo tratamento das pacientes.

 

  • Uma vez aderindo ao “Programa ENGRAVIDA” e utilizando a sua plataforma, a gestante participante concorda e autoriza o acesso aos dados clínicos disponibilizados em seu prontuário médico eletrônico pelo profissional de saúde responsável pela mentoria do grupo, de modo a integrar seu cuidado em saúde.

 

  • A participante está ciente que os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos públicos, caso necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

  • Os usuários da plataforma do “Programa ENGRAVIDA”, ao aderir ao presente termo, estão cientes e autorizam o tratamento dos seus dados pessoais no limite das finalidades aqui previstas, em estrito cumprimento e conformidade com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

 

  • Os usuários da plataforma do “Programa ENGRAVIDA” estão cientes que seus dados terão sua confidencialidade mantida, respeitando as leis de proteção de dados locais, bem como que seus dados serão tratados de modo a proteger sua privacidade, sendo adotadas medidas técnicas de segurança e transparência, incluindo a criação e controle de processos de gestão dos sistemas, bem como a realização de auditorias e projetos de melhorias contínuas.

 

  • Os dados pessoais da gestante participante, necessários à prestação dos serviços de cuidado à saúde coletados pela plataforma do “ Programa ENGRAVIDA” são armazenados em arquivo de documentação hospitalar e pelos prazos legalmente estabelecidos, estando resguardados pelo sigilo médico e pela Lei Geral de Proteção de Dados no que for aplicável. Cumpre ressaltar que os dados pessoais sensíveis da gestante (dados de saúde) eventualmente coletados pela plataforma do “Programa ENGRAVIDA” não serão disponibilizados ou acessáveis pelo acompanhante, por meio do login e senha desse último.

 

 

  • Através de informações coletadas pela plataforma do “Programa ENGRAVIDA” como endereço de e-mail e/ou número de telefone, a equipe responsável pelo programa poderá  enviar mensagens de texto, por computador ou em telefone, ou, ainda, manter contato telefônico, interagindo diretamente com a gestante participante, com informações e notícias que se relacionem com a integração de cuidados à saúde e acompanhamento da gestante no pré-natal, bem como demais informações importantes e interações relacionadas à gestação.

 

 

  • A Equipe responsável pelo “Programa ENGRAVIDA” poderá entrar em contato com a gestante participante, através do telefone (WhatsApp) ou e-mail disponibilizados, para consultá-la a respeito do programa, assim como para eventuais dúvidas e sugestões.

 

  • O HIAE se utilizará de meios técnicos razoáveis para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de participantes, acompanhantes (se aplicável) e profissionais de saúde na plataforma do “Programa ENGRAVIDA”. Sem prejuízo, a gestante participante, acompanhante (se aplicável) e profissional de saúde, usuários da plataforma, se comprometem, a partir da adesão deste termo, a utilizar medidas de segurança adequadas área a navegação na internet e manejo de documentos.

 

  1. Cookies e tecnologias semelhantes

4.1. A plataforma do “Programa ENGRAVIDA” recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

4.2. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita à plataforma do “Programa ENGRAVIDA”, o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

4.3. O website “Programa ENGRAVIDA” utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

4.4. As finalidades de uso dos Cookies pela “Programa ENGRAVIDA” são:

  • Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
  • Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

 

 

  1. Do Participante menor de idade ou incapaz

 

5.1. Para as gestantes participantes do “Programa ENGRAVIDA” menores de idade ou incapazes, conforme definido em lei, caberá ao representante legal, assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos seus dados, o que somente poderá ser feito por meio da apresentação de documentos legalmente aptos a comprovar tal responsabilidade.

5.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis das crianças e adolescentes serão tratados sempre em seu melhor interesse, respeitando-se as finalidades previstas nesse termo.

 

  1. Direitos dos Participantes

 

6.1. O acesso à plataforma do “Programa ENGRAVIDA” depende da adesão da participante ao programa. A revogação do consentimento de participação ao “Programa ENGRAVIDA” implica, além da interrupção e descontinuação do acompanhamento pelo programa, o bloqueio de acesso à plataforma e seu conteúdo. Vale ressaltar que os dados de saúde eventualmente coletados, permanecerão armazenados pelo termo de guarda previsto em lei específica, conforme descrito no item 3.9.

 

  • Por outro lado, a gestante participante está ciente de que a sua participação no “Programa ENGRAVIDA” depende necessariamente do seu vínculo de trabalho (ou do vínculo de trabalho do colaborador da qual a participante é dependente) com o HIAE. Cessado o vínculo a partir de dispensa do colaborador ou colaboradora, com ou sem justa causa, também se encerra a participação da gestante no Programa “ENGRAVIDA”, independentemente da etapa da gestação, uma vez que a participação é benefício exclusivo dos colaboradores do HIAE, e, consequentemente, também é bloqueado o seu acesso à plataforma e conteúdo.

 

  • A gestante participante e acompanhante (se aplicável), tem o direito de conhecer as informações que o “Programa ENGRAVIDA” possui a seu respeito, assim como a exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD – Lei nº 13.709/2018), salvo as obrigações legais e regulatórias ou outras hipóteses que afetem o exercício desses direitos.

 

  1. Disposição final:

 

7.1. Aplica-se ao presente termo as disposições do Termo de Privacidade do “Programa ENGRAVIDA” e, no que for aplicável, o Aviso de Privacidade do HIAE, disponível em https://www.einstein.br/sobre-einstein/politicas-site.

 

 

 

Li e aceito o termo

Não aceito o termo (selecionando essa opção você não terá acesso à Plataforma do “Programa ENGRAVIDA”)

Termos de Uso do “Programa ENGRAVIDA”

Por este instrumento (a seguir simplesmente designado como “TERMO”) a SOCIEDADE BRASILEIRA ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30, (“HIAE”), apresenta os Termos de Uso aplicáveis ao site www. programaengravida.com (“Programa ENGRAVIDA”), uma iniciativa que carrega em seu DNA a inovação, o desenvolvimento e a excelência, além do desejo de contribuir para a melhoria da saúde.

Leia atentamente o conteúdo deste documento, pois ele se aplica ao acesso e utilização, por todos os Usuários e visitantes, das funcionalidades contidas na página de internet “Programa ENGRAVIDA” do Programa EngraVida.

Para acessar e utilizar as funcionalidades da página “Programa ENGRAVIDA”, os Usuários devem estar cientes e concordarem com o conteúdo deste documento, a seguir simplesmente designado como “TERMO”.

  1. Definições

Para os fins deste TERMO, consideram-se:

  1. i) Dados Pessoais: todo dado que se refira a uma pessoa natural, identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de documento pessoal, fotografia etc.
  2. ii) Programa EngraVida:site, de acesso público, criado e utilizado pelo HIAEpara promover capacitação e elaborar atividades criadas e voltadas para o Programa ENGRAVIDA linha de cuidado para o cuidado pré-natal;

iii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): é o código atribuído a um terminal de rede, para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionalmente estabelecidos.

  1. iv)Internet:sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial, para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais, por meio de diferentes redes.
  2. v)Senha:conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade de um Usuário, para acesso de um Site e/ou Aplicativo.
  3. vi)Site: local na Internet, identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia; bem como um programa de computador concebido para processar dados eletronicamente.

vii) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos eletrônicos que se conectem à Internet.

viii) Usuários: todas as pessoas (colaboradoras do HIAE, dependentes de colaboradores e acompanhantes, caso aplicável) que acessarão, cadastrar-se-ão e interagirão com o site “Programa ENGRAVIDA”.

 

 

  1. Descrição e Aplicabilidade das Funcionalidades da Eretz.bio

2.1. As funcionalidades, que permitem interação do Usuário com o HIAE, disponíveis por meio do site “Programa EngraVida”, são, em especial:

  1. i)  Agenda:área destinada a divulgar os encontros síncronos do Programa ENGRAVIDA, com possibilidade de inscrição para solicitação de participação;
  2. ii)Capacitações: área destinada à capacitação dos profissionais integrantes do programa e pacientes participantes do programa, através de repositório de conteúdo de treinamento e capacitação específicos para cada perfil, oferecidos pelo Programa ENGRAVIDA

2.2. O acesso ao site “Programa ENGRAVIDA” poderá ser feito através de terminais que possuam acesso à internet, e tecnologia e componentes suficientes para suportar esse tipo de comunicação e conteúdo.

 

  1. Limitações do site Programa ENGRAVIDA

3.1. As funcionalidades e possibilidades de interação com o site “Programa ENGRAVIDA” são, exclusivamente, aqueles descritos neste TERMO, na forma expressamente descrita. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será responsabilidade do HIAE, frente ao Usuário.

3.2. O HIAE não garante que a página e funcionalidades do site “Programa ENGRAVIDA” estarão disponíveis para acesso em outros países. O Usuário que usar terminais em outras jurisdições, o fará por sua conta e risco, cabendo-lhe observar o fiel cumprimento da legislação local.

 

  1. Obrigações do HIAE e Usuários

5.1 São OBRIGAÇÕES do HIAE: (i) disponibilizar e manter o site “Programa ENGRAVIDA” em conformidade com a legislação e normativo aplicáveis, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre o site “Programa ENGRAVIDA”; (iii) envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade do site “Programa ENGRAVIDA”; (iv) preservar a confidencialidade, e garantir o tratamento, na forma permitida por lei, dos dados porventura fornecidos e coletados durante o uso do site “Programa ENGRAVIDA”; (v) prestar ao Usuário, sempre que solicitado, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação vigente.

5.2 São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) somente fornecer dados ou informações, no site “Programa ENGRAVIDA”, que sejam verdadeiros, completos e precisos, bem como dever em manter estes dados e informações atualizados durante todo o período de uso do site “Programa ENGRAVIDA”, conforme seja aplicável; (ii) providenciar e manter conexão à internet, tecnologia de hardware e software, compatíveis para acesso e interação com o site “Programa ENGRAVIDA”; (iii) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste TERMO, da legislação aplicável e outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pelo HIAE, para o correto uso correto /ou interação com o site “Programa ENGRAVIDA”; (iv) resguardar, na forma da lei, os conteúdos e informações que, porventura, sejam-lhe enviados durante ou em decorrência da utilização do site “Programa ENGRAVIDA”; (v) ter e manter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante qualquer interação com o site “Programa ENGRAVIDA”; (vii) não utilizar o site “Programa ENGRAVIDA”; ou qualquer conteúdo nele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daqueles a que estes se destinam e de forma diversa da prevista neste TERMO; (viii) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o site “Programa ENGRAVIDA”, e/ou qualquer conteúdo nele constante; (ix) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso do site “Programa ENGRAVIDA” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (x) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou responsáveis pelo site “Programa ENGRAVIDA”; (xi) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da HIAE, inclusive, mas sem se limitar, o nome e marca “Programa ENGRAVIDA”.

5.3. Os direitos do Usuário em relação ao conteúdo disponibilizado por meio do site “Programa ENGRAVIDA” estão limitados aos direitos de uso, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. O HIAE não licencia ou transfere para o Usuário ou para quaisquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual do HIAE, em especial, mas sem se limitar, sobre o site “Programa ENGRAVIDA” ou seus conteúdos. Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual do site “Programa ENGRAVIDA”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva do HIAE. O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias do HIAE, inclusive a página e conteúdo do site “Programa ENGRAVIDA”.

5.4. O Usuário é responsável pela correta e adequada utilização do site “Programa ENGRAVIDA” dentro das finalidades a que se destina o programa, sendo inclusive responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao HIAE, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o HIAE poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso a página da “Programa ENGRAVIDA” de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.

 

 

  1. Disposição Finais

8.1 Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

8.2. A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional, ou contínua, a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO ou com a lei, não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

8.3. Este TERMO pode precisar ser alterado a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas para leitura e adesão dos Usuários.

 

  1. FORO E LEI APLICÁVEL

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do site “Programa ENGRAVIDA”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.

 

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

DECLARO QUE LI, COMPREENDI E CONCORDO COM O CONTEÚDO DOS PRESENTES TERMOS DE USO

CONCORDO que o HIAE me envie, a seu exclusivo critério, mensagens de caráter informativo ou promocional, referentes à Eretz.bio e suas atividades, para os meios de contato por mim cadastrados nas interações que EU fizer com a “Programa ENGRAVIDA”.

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